1.2-Meios de identificação, formas e modalidades-Roberta Negrão

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Olá meu nome é Roberta Negrão eu sou

procuradora Federal membro do programa

de auxílio à prevenção e de combate ao

assédio sexual da procuradoria geral

Federal Eu venho falar nesse módulo

sobre meios de identificação

delimitação formas e modalidades de

assédio sexual o que esperamos é que

após este módulo você esteja apto a

identificar se uma determinada conduta é

a sée sexual para fins de aplicação das

devidas sanções disciplinares e as

modalidades de assédio sexual Vamos

começar como identificar o assédio

sexual conhecendo os seus elementos o

assédio sexual é definido como o ato de

constranger alguém com o intuito de

obter vantagem favorecimento sexual com

objetivo de perturbar criar um ambiente

intimidativo hostil degradante

humilhante ou que desestabiliza o

ofendido o assédio sexual é intencional

ou seja o assediador tem o propósito o

objetivo de constranger sexualmente o

assediado para tanto pratica uma conduta

ional de natureza ou teor sexual e

caracteriza-se pelo não consentimento da

pessoa assediada é uma conduta

indesejada reprovada desagradável

ofensiva impertinente e além da vítima

não aceitar ela vai além ela resiste ela

não aceita as condutas praticadas pelo

assediador e vejam bem há uma diferença

aqui se a conduta é aceita correspondida

podemos estar diante de um ato de

paquera por exemplo deu mete mas se não

é aceita e a resistência da vítima

estamos diante de um ato intimidador de

conotação

sexual e atenção diferente do assédio

moral o assédio sexual consuma-se mesmo

que ocorra uma única vez e ainda que os

favores sexuais não sejam entregues pelo

assediado e por fim não depende de de

sexo ou orientação sexual tanto agressor

como a vítima podem ser do sexo

masculino ou feminino podem ser hétero

homo trans LGBT QAP mais e ao nos

depararmos com o ato de assédio sexual

temos sempre que pensar em contexto

conduta e intenção e analisar Esse ato à

luz dessa delimitação sem se esquecer da

avaliação quanto ao preenchimento dos

requisitos do tipo infracional

administrativo ou seja o que consta nos

artigos da lei 8112 de 90 que delimitam

as infrações

administrativas isso porque a prática de

assédio sexual para fins de

responsabilização disciplinar deve ser

compreendida como quaisquer condutas de

natureza sexual manifestadas no

Exercício do Cargo emprego ou função

pública ou em razão dele assim devemos

analisar e nos perguntar se o

comportamento pode ser qualificado como

adequado ao padrão esperado

abstratamente dos Servidores

Públicos o objetivo da ação buscou a

concepção do interesse público ou do

interesse particular do

agente o autor está tomando de

empréstimo a veste formal da função

pública para satisfazer sua Lívia

pessoal bem são essas as perguntas que

temos que

agora vamos falar das formas de condutas

sexuais impróprias o assédio sexual pode

se manifestar de diversas formas ele

pode ser verbal tanto de forma explícita

ou Sutil ou ainda dissimulada por meio

de conversas indesejáveis sobre sexo

narração de piadas ou uso de expressões

de conteúdo sex

abuso verbal ou comentário grosseiro

humilhante embaraçoso ou

sexista frases ofensivas ou de duplo

sentido perguntas indiscretas de

natureza sexual sobre a vida privada do

Trabalhador o assédio pode ser também

não verbal por meio de atos e gestos de

conotação sexual por exemplo contato

físico íntimo de natureza sexual não

desejado mensagens eletrônicas com

conteúdo sexual com solicitação de

favores sexuais ou proposta sexual feita

com insistência ameaça ou pressão envio

de imagens vídeos de conteúdo sexual

exibição de material

pornográfico comentários em redes

sociais entre muitos outros em todas

essas situações é importante destacar o

contato físico não é requisito para

configuração de assédio sexual

e o silêncio da vítima não pode ser

considerado como aceitação da Conduta

Sexual e nem desconfigura o assédio

nesse ponto é importante ressaltar que o

assédio sexual não decorre da conduta da

vítima mas do comportamento do

assediador que intencionalmente objetiva

constranger alguém para obter

favorecimento sexual com o objetivo de

perturbar criar um ambiente intimidativo

hostil degradante humilhante que

desestabiliza a

vítima em todos os casos temos situações

com insinuações sexuais inconvenientes e

ofensivas que podem ser explícitas ou

veladas e que violam a liberdade sexual

da vítima e nesse ponto salientamos

Qualquer Conduta Sexual imprópria deve

ser repelida do ambiente de

trabalho agora vamos tratar das

modalidades de

assédio ele pode ser vertical ocorre

quando um homem ou a mulher em posição

hierárquica superior se Vale da sua

posição de chefia para constranger

alguém com intimidações pressões ou

outras interferências com objetivo de

obter algum favorecimento sexual esse

tipo de assédio sexual está diretamente

vinculado ao abuso de poder e aqui

também se enquadra na exigência de

favores sexuais por professores em

relação a alunos Por exemplo essa forma

clássica de assédio é crime e Está

prevista no artigo 216 a do código penal

brasileiro que considera tipo Penal de

assédio sexual a conduta de constranger

alguém com o intuito de obter vantagem

ou favorecimento sexual prevalecendo-se

o agente da sua condição de superior

hierárquico ou ascendência inerentes ao

exercício de emprego cargo ou

função Agora o assédio sexual ele pode

ser horizontal e ocorre quando não há

distinção hierárquica entre a pessoa que

assedia e aquela que assediada A exemplo

do constrangimento verificado entre

colegas de trabalho essa forma não é

crime de assédio previsto no código

penal

mas pode ser enquadrada como crime de

importunação sexual previsto no artigo

215 a que prevê a conduta de praticar

contra alguém e sem a sua anuência ato

libidinoso com objetivo de satisfazer a

própria la Cível ou de

terceiro embora para fins penais

considere-se crime de assédio sexual

somente os casos em que há hierarquia ou

ascendência para fins de

responsabilidade disciplinar nos casos

em que a conduta é praticada por com

servidor público as duas modalidades

vertical e horizontal são consideradas a

sede sexual uma transgressão disciplinar

de natureza gravíssima e que são punidas

na Esfera

administrativa Em ambos os casos uma vez

realizado o enquadramento da conduta

como a sede sexual a pena aplicada deve

ser a

demissão Nesse contexto precisamos

esclarecer que o entendimento exarado no

par ser 1 de 2023 da pgf AGU encampado

pelo Advogado Geral da União e aprovado

pelo presidente da república em setembro

de

2023 significa que este parecer por ter

sido aprovado pelo presidente da

república deve ser aplicado para todos

os órgãos e entes da administração

pública federal direta ou

indireta agora as condutas ofensivas à

dignidade sexual

praticadas no ambiente de trabalho ou

que guardem relação com o serviço são

puníveis com pena de

demissão desde que se enquadrem nos

termos do artigo

1179 combinado com artigo 132 inciso 13

ou inciso 5 todos do estatuto jurídico

do Servidor Público Federal qual seja a

lei

8112 ou seja na Esfera disciplinar o

assédio sexual configura-se como a

conduta de natureza sexual que vale-se

do cargo para lograr proveito pessoal ou

de onem outrem em detrimento da

dignidade da função pública que resulta

na aplicação da penalidade de demissão

por transgressão a essa conduta ou por

incontinência pública e conduta

escandalosa na

repartição saliento que o assédio sexual

é uma transgressão disciplinar de

natureza gravíssima e a comissão

processante e a autoridade julgadora

devem avaliar se as provas existentes no

processo administrativo se enquadram na

prática de assédio sexual repetindo que

é uma Conduta Sexual passível de

enquadramento nos tipos previstos no

artigo 117 inciso 9 combinado com 132

incisos 13 ou 5 da lei 8112 de 90 mais

uma vez enquadrada a conduta como a sede

sexual não há discricionariedade para

aplicação de outra pena menos gravosa

deverá ser aplicada a penalidade de

demissão com isso chegamos ao fim desse

módulo Esperamos que você tenha

compreendido os elementos do assédio

sexual esteja apto a identificar se uma

determinada conduta é assédio sexual e

as suas modalidades Agradeço a todos e a

todas pela atenção dispensada e indico o

o e-mail de contato do programa de

auxílio à prevenção e de combate ao

assédio sexual da procuradoria geral

Federal

pgf combate ao assédio

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