Res. 540 BACEN | 22 de abril

Boa tarde,

>> Dr. Alexandre

está por aí.

>> Boa tarde, Jerusa. Boa tarde a todos. Eu

não tô conseguindo abrir a minha câmera

aqui. Não sei o que que eu fiz.

Fique à vontade aí.

>> Não sei se não for não for ter que sair

e entrar de novo.

>> Sem problemas.

>> É, não tô não. Tá me vendo, né?

Não.

>> Pois é, que estranho.

>> Estás me vendo, Jerusalém?

Vou sair e entrar de novo.

>> Tô vendo, branco. Você não muda.

>> Ah,

a barba tá um pouquinho branca.

Seu microfone

tá bloqueado.

>> Eu não tô, eu não tô me vendo. É por

isso que eu tô estranhando. Não sei o

que que houve também.

Sério? É,

>> mas não estou te vendo.

>> Branco, nós estamos te vendo. Branco.

>> Só umas barbinhas branca agora.

>> É,

>> faz parte do processo.

>> Faz parte.

>> Um não se vê na câmera, outro arranca o

botão do som. Tudo certo.

>> Consegui aqui.

>> Ah, agora tô vendo. Doutor,

adolescente.

>> Doutor, falta algumas pessoas mais em

consideração dos pontuais.

>> Vamos iniciar.

>> Vamos.

>> Vamos.

>> Tá pronto agora? Tá tudo certo.

>> Hum. Tô com outro probleminha aqui que

eu botei alguma coisa na tela aqui.

>> Tá aparecendo ali a tela principal

>> com tema e com o seu nome.

>> E aí muita gente mandando

>> pessoal fica atento a ao microfone

aberto que a gente tá ouvindo uma mulher

falando atrás,

>> tá?

Se não tiver problema, a gente pode

ouvir

>> as fofocas,

>> as fofoquinhas.

Senão fecha ele, porque esse dia a gente

ouviu uma coisa aí bem,

>> uma coisa que eu vi.

>> Eu estou pronto aqui,

>> tá certo?

Eh, está sendo gravado, vai ficar

disponível o acesso para as pessoas que

fizeram inscrição e participaram do

curso.

Eh, os slides também Dr. Alexandre nos

forneceu. Ele vai ser encaminhado para

os participantes também eh deste curso

sobre contratos, né? é um um dos

assuntos que o Sinfac Santa Catarina

recebe quase que diariamente,

perguntas, dúvidas e a gente encaminha

pro Dr. Alexandre Neves. E a gente, o

que a gente tá se deparando, por isso

que a gente trouxe novamente, né, foram

dois motivos do assunto sobre contrato.

porque houve uma nova revisão, né, e

doutor nos comunicou e consideramos

importantes, né, eh, repassar essa

informação a vocês e por conta também

das consultorias que a gente tá

percebendo muitos eh erros graves nos

contratos,

né? Então, por esses dois motivos, Dr.

Alexandre sugeriu

pra gente estar fazendo esse curso hoje.

Uma boa tarde para vocês,

doutora. É com o senhor

>> Jerusa, muito obrigado, muito obrigado à

presença de todos. Tentarei ser breve

para que a gente encerre aí, né, eh, o

mais cedo possível. Eu sei que tempo é

dinheiro.

Ah,

e qual é a regra? A regra é a é a

seguinte: eu gosto de ser demandado. Me

perguntem,

né? Eh, tenho 8 anos de MBA

em Criciuma, né? Não só junto com com o

Sinfac, mas também pela FAI. Ah, não

tenham vergonha de perguntar, porque

aqui é o lugar pra gente perguntar, né?

Às vezes a nossa pergunta de um é é a

mesma do outro, coisa e tal, mesmo que

fuja um pouco do assunto, não tem

problema. Se fugir muito, eu vou dizer:

"Ó, realmente tá complicado, passa pela

Jerusa, que é o caminho eh eh correto

para que fique registrado, né, a

consulta realizada pro nosso controle,

né, pro controle do SINFAC.

E eu vou, eu serei chato, muito chato,

né? Dizendo o seguinte: SINFC é eh

Criciuma, com base em Criciuma, é a

única entidade com carta sindical para

todo o estado de Santa Catarina. Se

vocês forem assodados por qu qualquer

outras entas,

né? Eh, não acreditem, é somente

sinfacque SC

Criciuma Jerusa. Ponto final. Carta

sindical é nossa. Vamos começar.

Ah, o o porquê eh de falar sobre a a 540

Ben e porquê de contratos?

Bom, eh, fica,

as pessoas reclamam muito, tá? Eh, que

eu fico renovando o contrato, renovando

o contrato, renovando o contrato,

renovando o contrato. Eu disse, gente,

eh, 2000 2024 eu fiz três renovações de

contrato. As pessoas quase terminaram de

arrancar os cabelos que eu que eu que

ainda ainda tinha, ainda tem,

né? Eh, por quê? Mudou a lei.

Nós vamos ver

no evento de hoje, mudou drasticamente a

lei, muda a jurisprudência,

muda a regra do Bassem e a gente fica

com muda a a e a gente fica com aquele

contrato amarelado, né, jogado na

gaveta.

E e o que a Jerusa falou, ah,

existe existe hoje na Faria Faria Lima,

são os Faria Limers, né, ah, uma eclusão

de gestores. Então, o sujeito se forma

na sexta-feira da na FGV, na segunda já

quer ser diretor, né, de de um de uma

gestora e faz um contrato.

Eu eu já demiti dois fundos de

investimento,

a um aqui em Porto Alegre e outro no

interior de São Paulo, porque o contrato

deles não parava em pé e eu não consegui

explicar para pro advogado deles. Eu

disse, eu quase eu eu perguntei para ele

pr pro advogado, meu amigo, o senhor o

senhor se formou em direito ou e ou em

em em danças de salão? porque não é

possível um contrato desses. Mas vamos

vamos focar no nosso negócio. O por que

que é importante essa a renovação. Vamos

ver e vamos passar slide. Tá aqui a

nossa propaganda. Nós não podemos fazer

captação, né, dentro do SFAC. Quem

quiser

e algum contato ou contrato comigo, tão

aqui o o os dados de contato. Ficam à

disposição, mas vamos focar. Bom,

primeira coisa

e o que a gente sempre pega dúvidas. E

aí eu vou dizer o seguinte, quaisquer

dúvidas, abre o microfone. Não precisa

abrir a câmera se não quiser.

Ah,

mas perguntem,

né? Eu quero ser mais perguntado do que

falar. Aqui é o palco para nós

debatermos.

qualificação completa de todos,

certo? A esposa precisa assinar uma

pergunta que a gente sempre recebe, não,

ela não precisa assinar.

O sedente ele tem eh poderes no contrato

mãe e desculpa, no contrato social dele

para gerir o negócio sem problema

nenhum.

Ah, e como responsável solidário, a

esposa tem que assinar sobre pena de

invalidade?

Não.

Metade do patrimônio dela responde,

né, por uma eventual execução.

Lembrando que

aos advogados aqui presentes, se

tivermos e devemos ter, com certeza,

lembrando que o CPC mudou.

Eh, antigamente nós penhorávamos metade

só, né, do do de um apartamento lá, do

de uma casa lá no na praia, enfim.

E eu ficava com aquela

naquele impasse e agora você só assiste

alguém. Hoje não. Hoje o bem penhorado

vai a leilão,

mesmo que a esposa não tenha assinado,

e metade do valor da avaliação e não do

valor de venda, do valor da avaliação

vai pr pra esposa ou pro cônjuge, pro

marido que não assinou o contrato. Você

assinou o contrato,

o patrimônio inteiro responde. Certo?

Regrinha nova, eh, telefone móvel e

Whats e

o Código de Processo mudou, civil mudou,

permitindo que as citações sejam feitas

pelo meio eletrônico, né? Eh, fiquei

desesperado na pandemia porque todo

mundo queria notificar todo mundo,

né? Ah,

e a gente ia notificar para aonde se

estava tudo fechado. Eu disse: "Não,

vamos criar uma regra". E veio depois no

CPC o o o

assunto da da citação, né? eh por

endereço eh preferencialmente

eletrônico. Claro que essa regra ainda

não está bem consolidada, né? Eh, tô tô

agora brigando lá em Tocantins com o

processo para pagar custas de oficial de

justiça quando eu tenho endereço de

e-mail de todo mundo.

Eh, é boa vontade do juiz, né? Eh,

enfim, coitada daquela desembargadora do

do Pará que ganha só R$ 119.000

por mês e tem medo de não ter dinheiro

para pagar médico. Vamos lá. Por isso

que nós precisamos ter o telefone móvel,

o WhatsApp e e-mail. E depois a gente

vai ver para quê, né? Endereço de todos,

completo de todos, porque na hora a

gente a gente coloca ali e vai procurar

o responsável solidário. Não tem, tá? A

está estão faltando elementos, dados,

né? Tá, está confusa a coisa,

né? Ahã. Ah,

então sim, nós temos que ter a a

o telefone, o telefone móvel, e-mail,

endereço completo de todos. Aí as

pessoas perguntam: "Ah, mas se ele mudar

de e-mail?" Bom, se ele mudar de

telefone, bom. nos modelos de contrato

mãe do Skinfac de Santa Catarina

está expresso.

Se eu mudar o meu telefone, se eu mudar

o meu e-mail, eu tenho que avisar avisar

ao cionário, a securizadora, a factor e

eu, e ou fundo, né? Ah, sob pena de

continuarem sendo válidos.

Vale a pena mudar um contrato para

termos essa essa cláusula?

essa essa trava de segurança, eu não

tenho a menor dúvida que sim, né? Isso

nós não tínhamos pensado lá atrás,

alguns anos atrás, né? Então,

ah, eu mudei de e-mail agora. Meu e-mail

não é mais esse, agora é aquele. Não

importa. Se você não me notificar pelo

canal de comunicação,

não tem validade. Continua aquele

e-mail, aquele telefone que está na

qualificação de todos, certo?

Para recompra.

Isso aqui eu estou trazendo agora

cláusulas reais que existem nossos

contratos mãe e tanto de de de desculpa,

ser cruzadora, quanto de de factory, né?

Para quem quiser revisar seus contratos

de fundo,

é em separado, né? Ah, para recompra

serão notificados quem? Todos.

Todos.

Por quê? Eh, pensem que é um seja um

contrato de de locação de de um imóvel,

uma casa ou uma uma sala comercial, não

quando nós temos

um atraso, o fiador também é notificado.

Ó, o o sujeito não pagou a locação.

Então, todos t que ser notificados

por qual caminho?

né, pelo endereço eleito, pelo endereço

eleito lá na na qualificação, seja por

e-mail, eu prefiro por e-mail, né? É

mais formal, deixa registro. Eh,

tem uma um julgado sensacional,

né? Eu eu fiz, eu não não consigo

terminar, mas eu fiz um curso de e eu

fiz um uma especialização em Direito

Digital pela Escola Superior do

Ministério Público e eu nunca tinha

ouvido nunca tinha ouvisto

a lei ser usada desse dessa forma, mas

tem um julgado no TJ de São Paulo, aonde

o desembargador fala, né, o sujeito,

o seário, ele sequer provou eh eu eu

esqueci agora o nome nome técnico em

inglês, a entrega,

né? Porque é possível fazer perícia,

inclusive em e-mail, Hotmail, Gmail,

wall, sem problema nenhum.

Se ele tivesse provado que pelo menos

entregou,

eu teria indícios de prova da

notificação, mas nem isso ele fez. E aí

tem um artigo escrito que eu escrevi,

né, que eu mostro para vocês como eh eh

colocar aí no no Outlook de vocês a

prova de que eu entreguei, não de que

ele abriu, mas que pelo menos eu provei.

Ó, eu te entreguei, né, esse esse

e-mail, certo? Eh, eh, e, e já temos um

julgado sobre isso.

Bom,

nós temos uma pergunta

que é constante que fala sobre a

assinatura nos aditivos contratuais,

certo?

E nós temos uma dispensa, talvez, eu

acho que seja um dos slides lá abaixo,

eh eh eh nós temos que dar uma olhada, é

que e eh

um julgado

aonde o desembargador foi assim

extremamente lúcido.

A a a a o fundo era um fundo, ele não

tinha os aditivos assinados.

Ele não tinha os aditivos assinados. E

olha só o raciocínio do desembargador,

né? Eh, óbvio, quem quem forma a

jurisprudência é o advogado. Nós temos

que mostrar pro pro

para o judiciário, tá? Mas tem que ter

expertize. Não adianta ser um advogado,

como eu digo, generalista, que faz tudo,

né?

Olha

só o que que disse o desembargador nesse

processo.

Eh, executados os responsáveis

solidários, eles alegaram que não

assinaram os aditivos.

O tribunal disse: "Opa, só um pouquinho.

Olha que interessante.

Se nós somos observar o valor da dívida,

ela está dentro do limite operacional.

Segundo,

não houve o pagamento para

terceiros,

ou seja, foi pago para o cedente.

Terceiro, está dentro do prazo de

validade do contrato.

Nossa, ele foi de uma genialidade assim,

eh, que que eu nunca tinha visto tamanha

lucidez. né? Ah, e a gente e que que a

gente que que nós buscamos? Não, deixa

para lá limite, eu não quero ter limite

operacional porque eu quero ter

liberdade.

Não, tem que ter limite operacional por

quê? Porque eu tenho que, na hora de

renovar o contrato, eu tenho que fazer

aquilo que eu sempre digo, não existe

eh fomento mercantil em qualquer das

suas modalidades,

aonde o gerente comercial tá lá com

carro novinho, pneu zerado e sapato

limpo,

tem que visitar.

E é na visita que nós vamos adequar o

limite operacional. Ah, mas aí é muito

chato. Porque é chato? Claro que é

chato.

Gente, eu tô pagando guia de custas do

Tribunal de Justiça de Tocantins. É

chato para caramba, mas eu tenho que

fazer.

Eu podia estar estudando agora, por

exemplo, ah,

um segredinho para as pessoas que se

matricularam hoje. Um segredinho. Podia

est estudando agora, né? E já já

escrevemos um artigo sobre isso, só que

ainda não podemos publicar. O acordo de

cooperação técnica 41

entre o Bacin e a CVN.

Os 37 que estão aqui, quem for, quem for

fundo já sabe, só não pode divulgar, né,

porque não foi publicado ainda, né? Eh,

estamos, esse acordo fala sobre o acesso

a o do do do fundo de investimento ao

SCR,

né? Eh, mão dupla. Eu, o fundo

informações

do SR

e não é um SR separado para Fidic, é o

mesmo SR dos bancos.

37 pessoas. Alguém aqui deve ser fundo,

tão sabendo, não foi publicado ainda, já

o meu artigo já tá escrito, mas eu só

posso publicá-lo depois da publicação da

norma. Norma tá aqui na norma, tá?

Então, ah, os nossos contratos mãe,

né, já prevém

o acesso ao SCR, mas eu preciso de um de

um de um serviço de bas, né, de um

parceiro, né, eh que que preste esse

serviço.

direitos creditórios, o que que eu posso

comprar

e e por que eu gosto de de factory e

securizadora. Não que eu não goste de

fundo,

não é isso.

A o problema, a vantagem é que a

securizadora ela não, ela não tem

limite. O a factory não tem limite, né?

Ah, Factory tem, claro, eh eh eh

um custo operacional um pouco mais alto

por conta do IOF, mas eu não tenho, eu

não, como eu brinco, né, o o FedIC ele

ele enche uma combi, né, de prestadores

de serviço e vai fazer a mesma coisa que

uma securizadora faz, tá?

pagando um fixo mensal, às vezes que nem

se nem se paga, né, a a operação. Eh, e

e com um monte de gente, né, glosando a

minha operação.

A securizadora, o problema é meu.

Eu tenho um cliente que tem uma

securizadora que trabalha sábado de

manhã cedo lá na distribuidora de de

frutas e legumes aqui em Porto Alegre,

que se chama SEASA, né?

Ele trabalha até às 11, 11:30, paga as

operações, fecha, vai embora, acabou,

né? A SEC pode pagar uma operação sábado

de manhã pelo Pix. O fundo eu tenho

horário de pagamento, o fundo eu tenho

critérios de elegibilidade,

o fundo eu tenho o desenquadramento,

né? Então eu tenho eu tenho uma série de

regras. Já a factory e a ser cruzadora,

ela tem ampla liberdade, né, para

comprar o absolutamente o que vocês

quiserem,

né? Inclusive, e tem gente que nega, né?

Inclusive com pessoa física, sem

problema nenhum, não tem nada que vede,

né? Por exemplo, na lei 14430,

não tem nada que vede a a

operação com pessoa física, né? E nós

vamos ver no último slide que é a

cerejinha do bolo de hoje, né? Eh, que

também não fala, né, de da da da de

limitações

com quaisquer tipo de empresa.

Assinatura.

Aí vem a grande dúvida que vocês devem,

nossa, a a a Jerusal deve ficar

enlouquecida todos os dias, pessoal

perguntando sobre a assinatura, né? As

assinatura digital,

certo?

Ele é e as pessoas Eu tenho eu tenho

hoje existe a possibilidade da

assinatura ser eletrônica. Nós vamos ver

depois, certo?

Só que gente, ah, eu sei que unha, unha,

né? E e e

ó, tá tá até aqui, ó, para provar.

Cortar dor de unha, unha e custo se

corta toda semana,

mas tem custos, tem custos que não vale

a pena, né? Eh,

em em São Paulo eu recebi um

chaveirinho. Eu não sei onde é que eu

botei o chaveiro. Um chaveirinho de

couro bonito, bonito, né? Com aquele

ganchinho para botar na cintura, né? com

um um

botãozinho que abre ali. Aí a

securizadora, a dona a dona da SEC me

falou: "Isso aqui é o certificado

digital que eu dou

pro meu cliente e dou junto com esse

chaveirinho. Nossa, eu pago para ele.

Custa R$ 200,

250.

Isso aí dilui no custo da operação.

E se ele e se se o cliente quiser, se

nós quisermos, nós podemos armazenar o

nosso certificado digital num cofre

virtual. Eu tenho meu certificado

digital no cofre virtual, eu acesso ele

pelo celular, cofre virtual, eu assino

com o meu com o meu epf, sem problema

nenhum. Existem as assinaturas

eletrônicas? existem.

Mas eu já tive um caso aí em Santa

Catarina, né, aonde a a assinatura

eletrônica não teve reconhecimento, né,

eh,

do ITC Brasil, do ICP Brasil, desculpa,

né, e eu tive que pedir baixa do

processo e redistribuir no foro eh de

São Paulo, que é o foro do fundo de

investimento. E lá

outro mundo passou batido a em seu aqui,

se fosse aqui Santa Catarina e ia est

discutindo até hoje as as assinaturas,

né, para iniciar o processo se eu

ganhasse, né? Ah, claro que hoje o

movimento, né, dos tribunais tem sido no

sentido de aceitar as assinaturas

eletrônicas, né, ah, e não somente as

digitais, certo?

Bom, por quê? Porque nós temos as

características da assinatura digital. O

que que é assinatura digital? É aquela

feita por esse bichinho aqui, que a

gente chama de token.

Autenticidade.

Agora com com a com a duplicata

escritural, quem recebe pode confirmar

de quem é a assinatura do emissor,

né? para quem é que assinou direto no

site da da do do

IPC Brasil. A integridade,

nós teremos o

arquivo P7S ou PK7S, tanto faz, né, para

para fins de duplicar escritural. Esse

arquivo ele não olhand o que a gente

enxerga na tela é um mero PDF. o que tá

por trás do arquivo, assim como tem a

extensão doc doc x doc, né, tem o ponto

pss,

né,

Ô Dr. Alexandre, a tua voz não tá saindo

aqui. Travou

>> isso, Dr. Alexandre,

travou.

>> Travou.

>> Só um minuto, por favor, pessoal.

Doutor, Dra, ouvindo.

>> Tá, voltou, voltou.

>> Tinha travado.

>> Travou aonde? Me ouviram aonde? Até

onde?

>> Ah, 30 segundos aí atrás.

Não lembro, não lembro qual foi a última

palavra.

>> A integridade é eh é aquilo que eu

falei, eu eu não consigo invadir, né,

quebrar o racho, né, de um arquivo P7S.

Mesmo que eu consiga, mesmo que eu

consiga, né, o documento deixa de

existir,

certo? O não repúdio ou irretabilidade.

Quem quem emite uma uma assinatura

certificada não pode negar.

Existe até uma entrevista do Langaro

Júnior, que foi eh ex-secretário da

Receita Federal, que fala: "Ah, vocês

entregam o SNPJ da empresa de vocês pro

contador?"

Pois é, ele pode fazer o que ele quiser.

A mesma coisa com os nossos clientes

aqui que têm cartão de crédito, né? Vai

a vozinha lá reclamar que emprestou

cartão de crédito pro Neto comprar um

tênis e o Neto eh eh

usou todo o limite e ela não tinha

autorizado. A única pergunta que o juiz

faz, né, isso faz

duas décadas, a senhora emprestou a

login, o a senha do cartão? Emprestei,

então não tem nada para reclamar,

né? Então o não repúdio que quem assinou

com certificação digital somente

daqueles casos extremamente pontuados

por lei, né? Erro do erro, dolo ocupação

irresistível, né? O vício, né? pode eh

desfazer

desde que seja aprovado. Se não for

provado, sinto muito, quem assinou não

pode eh eh se retratar. E a privacidade,

né, o Rash, o resumo, né, ele não pode

ser interceptado,

não adianta, ele tá lacrado.

Tá lacrado. Certo?

Qual a diferença?

entre a assinatura

eh eh

e a assinatura digitalizada.

A assinatura digitalizada nada mais é do

que uma imagem, né? A a gente tem aqui

um documento, né? Eh, que eu chamo de

documento Pablo Vitar. É óbvio que é uma

brincadeira. Agora nós temos a a lei da

da misogenia, né? Eh, parece, mas não é.

Porque tem muita gente que baixa a

assinatura eletrônica

e imprime e manda pro pro cedente ou

para ou pros responsáveis solidários

para assinarem à mão. Esse documento não

existe.

Ou o documento é 100% digital ou ele é

100% físico,

certo? 100% digital ou 100% físico. A

assinatura digitalizada, aquele scânder

da assinatura é uma mera fotografia,

certo? Faz prova em juízo, faz,

né? O fato de estar digitalizado,

tá? A lei fala, "Eu posso impugnar

documento digitalizado, mas o fato de o

fato de estar digitalizado por si só não

é um motivo para para impugnação. Eu

ganhei um processo há anos atrás, um

pedido de falência, aonde o o sujeito

fez o o o reconhecimento,

né, do recebimento da mercadoria num num

fax e eu consegui fazer perícia, né, e

era a assinatura dele. Ganhei o

processo, a imprensa faliu.

Mas pelo menos nós tivemos o gostinho de

fazer a perícia, né, trabalho e coisa e

tal. E é o ICP Brasil, né? Olha só,

gente, essa medida

ela é de 2.000,

ela vai, ela foi para 26 anos e somente

há dois dois dois a tr anos atrás que

nós estamos começando,

né, engatinhando nesse assunto da

assinatura, né, eh,

eletrônica ou assinatura e digital com

certificação digital.

certa oportunidade,

eu fui

levar e eh juntar no processo, né, uma

guia na justiça justiça do trabalho que

era no do lado do meu escritório.

Ah, e olha, não tem como aceitar porque

a gente não tem reconhecimento da guia,

coisa tal. Essa guia foi paga pela

internet.

Ah, a senhora também me desculpa, eu não

sei do que que eu tô recorrendo porque a

assinatura do juiz não tá ali a caneta

na no no no no na decisão.

Ela olhou para mim, foi lá no fundo do

gabinete, voltou e disse: "Então, não, a

gente vai aceitar a guia". Óbvio, eles

já já usavam assinatura com certificação

digital,

certo?

Vamos adiante. Ó, tem tem

pera aí que deu uma instabilidade aqui,

deu uma travada.

Perguntas, pessoal.

Então vamos lá,

gente. O e o e

o contrato mãe e aditivos contratuais,

eles são assinados pelo ECPF.

Pessoa jurídica não tem vontade própria.

Ó, esses tempos a gente pegou um um

empresa que o sujeito pegar pegava a

assinatura da da do cedente no SNPJ e

das e dos responsáveis solidários e dos

sócios pelo SCPF.

Não estou dizendo que quem tem contrato

mãe hoje assinado por SCPF tem que sair

correndo desesperado porque não vale.

Não é isso que eu tô dizendo. O que eu

estou dizendo é

quando assim que possível comecem a

substituir todo tudo por ECPF,

porque o SCNPJ é para transação por com

o governo,

né? Eh, o, o, o SNPJ pode me trazer um

problema gigantesco. Qual?

Contrato foi assinado pelo SNPJ.

Quem é que é o responsável?

Ah, é o João. Sim, mas o João não tem

poderes para representar a empresa

negocialmente, somente perante a

receita. Tá feito o problema.

Tivemos o processo aqui, né,

recentemente uma comarca aqui perto,

aqui do lado.

Um dos sócios deal,

eh, o João, ele é responsável pela

empresa, né, na receita,

mas não para contratar pela pela

empresa, né? E agora explica pro juiz

como é que funciona isso, né? Então,

esse EPF

é barato,

sai no custo,

é aquilo que nós chamamos de padrão

ouro, né? Não, existem outras

ferramentas, existem, são válidas, são,

mas tem níveis de segurança. Tem níveis

de segurança, né? E, e, e eu prefiro,

entendo, né? usar sempre eh tanto até

tanto aqui nos contratos do escritório,

eu peço

que seja sempre pelo ECPF, né? Ah,

jamais para eu não gosto de usar, não

estou dizendo que não vale, eu estou

dizendo que eu não gosto de usar

assinatura eletrônica. Por que que eu

não gosto? Porque existem níveis de

segurança que inclusive chega chega em

algum determinado nível de segurança que

eu não sei, eu não consigo confirmar,

né, no ICP Brasil se aquela

registradora, se aquela certificadora

eh tem de fato autorização para fazer a

assinatura eletrônica,

certo?

A assinatura eletrônica

é uma forma digital de autenticar

documentos. Ela garante a validade e

autenticidade do documento eletrônico,

assim como a identidade de quem assinou,

certo? tipos de assinatura eletrônica, a

eletrônica simples que usa dados como

e-mail, CPF, CNPJ ou códigos para

identificar o signatário.

Hoje eu recebi eh da Junta Comercial,

não vou me lembrar de qual é o estado,

né? Ah, era é era a estruturação de uma

securizadora. a gente estrutura muitas,

muitas, duas ou três por semana. Ah, e

era uma assinatura eletrônica simples e

mandou pro meu e-mail, pediu só ali meu

minha meu meu meu meu CPF, minha data de

nascimento e eu para eu fazer lá na tela

com mouse, uma assinatura qualquer.

Nossa, tem juntas comerciais que pedem

para entrar pelo ponto goov, eh, tem que

ter o um código, dupla confirmação, né?

eh, um horror. E tem assinatura

eletrônica avançada, né, que inclui a

dados como a biometria,

né, eh,

alguns eu consigo assinar com o dedão,

né, se tiver cadastrado na tela do

celular, né, eh, outros bancos de dados

para validar essa bometria, como goov,

né, o portal.gov, dove, onde eu vou eh

eh

combinar, né, e criar uma camada a mais

de segurança, uma camada maior de

segurança na assinatura eletrônica.

Pessoal, vocês estão entendendo alguma

coisa do que eu tô falando ou para vocês

não tá fazendo nenhum sentido? Eu não tô

ouvindo perguntas.

Bom, daqui a pouco eu vou começar a

fazer pergunta para vocês.

>> Opa, vou abrir o chat aqui. Me deem um

minuto só, vê se tem alguma pergunta no

chat.

Laí, não sei se eu já já respondi,

retornando aqui, uma dúvida sobre

patrimônio da esposa, né? Se ela

assinou, atinge todo o patrimônio sem

problema nenhum. Se ela não assinou,

a a a parte dela, né, será penhorada,

vai leilão

e o que sobrar,

metade do valor da avaliação é dela. Da

avaliação, não do valor de venda. Se foi

avaliado em 1 milhão

imóvel vendido por 800.000, ela tem

direito a 500.000, 1000, que é metade do

valor da avaliação, certo?

E a assinatura pelo ponto gol, é essa é

essa que nós estamos falando agora, a

avançada que usa o ponto gol usa

biometria, né, reconhecimento facial,

né? Então

é é uma uma camada a mais de segurança

sem problema nenhum.

Então

vamos, vamos voltar aqui. Perguntas.

Assinatura eletrônica qualificada, que é

assinatura digital, né? Esse é o uso do

token. Do token. Todo mundo conhece,

todo mundo sabe, todo mundo sabe espetar

o token para entrar no banco, né? Para

assinar contrato mãe, enfim.

Essa, esse é o padrão ouro que nós

chamamos, né,

que é a assinatura digital, a assinatura

a digital qualificada,

certo?

Ela é qualificada.

Digitalização

para para a nossa alegria,

né?

Ah,

por exemplo, os processos do COAF.

Tinha uma regrinha do COAF na resolução

21,

ah, que foi revogada pela 41, que que

dizia o seguinte, que nós tínhamos que

guardar. Ela ela não mudou eh eh ela não

revogou ela completamente. Ela dizia o

seguinte, que a gente tinha que guardar

os documentos e a gente ficava naquela

dúvida. Puxa, mas aí eu tinha que ter

aquele arquivo enorme no meu escritório,

ocupando espaço. Enfim, hoje a 41 COAF

diz: "Eu posso ter somente pelo meio

digital, sem problema nenhum. Guardem

por 5 anos, no mínimo, né? Mas pode ser

pelo digital. Bom, eu tenho aqui, ó, a

minha vida jurídica, toda a minha vida

jurídica, desde que eu comecei com

computador, tá aqui nesse HD externo

externo 1 tera, tá tudo aqui. Eu faço

pup todos os dias e eu tenho um outro

ali também. Então, guardadas as

proporções da Lei Geral de Proteção de

Dados, para que deletar?

Bom, um documento digitalizado,

né? nada mais é do que um documento

convencional que é convertido pro padrão

digital através de um scanner, né? Nós

temos até aplicativos inclusive de

celular, o Kencam, né? Onde a gente

digitaliza documentos.

Então, nós estamos temos documentos

digitais com duas origens eh distintas,

diferentes.

Os que já nascem digitais

e os que são gerados a partir de

digitalização.

Ambos são acessíveis somente por

computador ou equipamento, né? Eh,

similar.

Agora eu vou perguntar para vocês. Eu

quero um exemplo de um documento que já

nasce digital.

Ele não é digitalizado, ele já nasce

digital.

Alguém se atreve?

>> Nota fiscal eletrônica.

>> Nota fiscal eletrônica

e nota e e a o XML.

Ah, alongando alongando e mudando um

pouco o rumo o rumo da da da palestra,

né? Eh, a tem gente que pede, doutor,

qual é o documento que prova a entrega

da mercadoria? Eu sei, eu sei qual é,

né? Tá lá na lei das duplicatas, né? Ah,

os advogados estão esquecendo de de

observar que a lei das duplicatas tá

mudando. Ela tá mudando, ela tá sendo

reformada,

certo?

Mas grosso modo, pro juiz da primeira

vara cívil de de de de

Criciuma, né, vale o danf assinado do

verso. Do da segunda tem que ter o Danf

assinado e o carimbo. Do da terceira tem

que ter danf assinado, o carimbo e a

qualificação de quem assinou.

Gente, aonde é que está a nota fiscal

eletrônica?

Ela está lá na na nas nuvens,

né? Eh, e através do site do Cfás, já tá

lá nas nuvens,

certo? E uma vez numa audiência, o juiz

pediu que eu trouxesse o original da

nota e eu de forma debochada, né? Sempre

fui debochado com juízes em audiência.

Não, não se deve se fazer isso. Uma hora

dessa a gente vai ser preso, né? Eu

disse: "Doutor, o senhor me autoriza a

pegar um um caminhão guincho, né,

quebrar a parede do CFAS e pegar o

servidor e colocar aqui na sua mesa,

porque a nota fiscal eletrônica tá ali

dentro. O DF,

né, é uma mera e eh e documento auxiliar

da nota fiscal eletrônica. Eu posso

imprimir 40.000 1000 DFS.

Cada um será apenas uma uma

representação na nota fiscal eletrônica.

Nota fiscal eletrônica já é um documento

que nasce digital, mas nós não temos

documentos que nascem de formas

digitais, né, que são bem mais antigos

que a nota fiscal eletrônica. Quem quem

é que se atreve?

Vamos lá.

Só mais um exemplo,

pessoal.

Vocês não usam planilha Excel,

vocês não usam Word,

vocês não passam e-mail,

ele já não nasce digital.

Claro, eu eu preciso eu preciso de um de

um de um de um de um computador, né? Mas

para acessar um e-mail, um Word, um

Excel, né? É, eu posso até imprimir, mas

ele nasce digital, tá?

E aqueles que são gerados a partir da

digitalização, onde eu faço o o o

escaneio, né? Eh,

e o simples fato de ser escaneado, né,

não é motivo de ser eh impugnado. Eu

tenho que impugnar, que é o que fala o

Código de Processo Civil, de forma

fundamentada. O porquê? Ah, porque na

minha via tá assim, a via que veio por

escândre tá assado.

Ah, por por qualquer outro motivo, né? O

simples fato de estar escaneado não

significa nada.

Vamos dar uma olhadinha aqui no chat.

Ah, Karin botou e-mail. Perfeito, Ken.

Vamos lá.

Em 2024, por que que nós mudamos o

contrato no meio do ano?

Porque o Código de Processo Civil mudou

e aí trouxe o quê?

Que serão títulos executivos

extrajudiciais,

né?

Ah,

traz todo a relação dos títulos, né? E e

existem 37 tipos de títulos no Brasil.

Nós conhecemos nota fiscal, ah,

desculpa, nós conhecemos duplicata,

cheque, nota promissória, CCB,

nota comercial

e letra de câmbio. Se achar uma letra de

câmbio, chuta que é macumba, porque

ninguém viu. O resto a gente desconhece.

Se conhece nota promissória rural,

enfim.

Ah,

o que que o que que mudou,

né, para fazer com que nós alterássemos

alterássemos o contrato no meio do ano.

O código de o Código de Processo Civil

disse o seguinte,

que serão títulos executivos

extrajudiciais e lá no parágrafo quarto

que nos títulos executivos constituídos

ou atestados pro meio eletrônico,

né, e admitido por qualquer modalidade

de assinatura eletrônica, por qualquer

modalidade de assinatura eletrônica

prevista em lei,

dispensa a assinatura de de da de

testemunhas

quando essa essa essa integridade

puder ser conferida por provedor pelo

provedor de assinaturas.

Gente, quantos aditivos contratuais nós

tínhamos, né, que faltava assinatura do

responsável solidário.

Olha a mão de obra que era,

volta, tem que ter carimbar, bater.

Desculpa, tô responsado solidário, não,

dizendo bobagem de testemunha, né? Aí eu

ia pro judiciário, o judiciário disse:

"Então tem valor, não tem testemunha",

né?

O CPC m

levamos uma bronca de todo mundo, todo

mundo, ah, que saco, mudou, mudou. Mas

gente, não é muito melhor assim

eh eh ser como assinatura eletrônica,

né, aonde eu confirmo a integridade, né,

e e e não precise ter duas testemunhas.

Se a lei tá dizendo, né, não é opinião

minha, a lei tá dizendo, a lei diz,

né? Então, são títulos executivos

extrajudiciais, aqueles a cuja a a

assinatura, né, é eh eh

nós conseg conseguirmos provar a sua

integridade pelo meio eletrônico, certo?

Dispensando a assinatura de duas

testemunhas,

melhor dos mundos, né? Quantos aditivos

nós tínhamos, repito, sem eh assinatura

de testemunha e quando subia pro

judiciário eh perdia o processo porque

não tinha testemunha, só porque não

tinha testemunha.

Contrato eletrônico.

Eu tenho aqui e eu nem sei porque que eu

ainda tenho, que eu não joguei fora, eh

eh dezenas de livros de mais livros

assim de 800 páginas, né? eh discutindo

o contrato eletrônico, né? tem aqui um

convêndio do tratado do do contrato

eletrônico. Eh, nem sei onde é que tá o

tal tal tal do livro lá, oito ou 10 eh

doutrinadores escrevendo sobre aquilo.

A única diferença

ah a é que o contrato eletrônico ele se

aperfeiçoa pelo meio eletrônico.

Ponto.

O Brasil é signatário do Ancral,

que é a se chama, né, a

o Tratado das Nações das Nações Unidas

de 95,

né, que já tratava dos meios do contrato

dos contratos feitos pelo por meio

eletrônico. E lá em 95 eu já defendi a

duplicata digital, né? Eh, a, enfim,

não física, né? e fui proibido,

né, por uma associação de de numa

palestra lá em Blumenau, né, de falar

sobre aquilo que não que era um horror.

Eu disse, mas gente, nós já somos

signatários e o ano central já fala, né,

que e eh o princípio da

eh da equiparação,

se aquilo que está no meio eletrônico,

né, puder, eh, contiver tudo aquilo que

tem no meio físico, por que que eu não

vou validar o meio eletrônico, né, e se

aperfeiçoar para meio eletrônico? Eu eu

quero um exemplo de um contrato que se

aperfeiçoa unicamente pelo meio

eletrônico que não seja do nosso setor.

Não é um contrato mãe. Um exemplo, vamos

lá. Vamos ver se a Laí eh eh eh nos

ajuda.

Eu vou perguntar, tem problema nenhum.

Daniele do Prime Fidic

tá aí, Daniele.

Daniele tá tá escondida, tá com vergonha

hoje. Débora da Fratelli,

Fratelli Cred

exemplo de um contrato que só existe do

bem eletrônico,

que não seja com o nosso contrato mãe.

Vamos lá,

Aline.

Vamos pegar o Alessandro. Tu tá aqui o

Alessandro. E aí, doutor? Tudo bom?

Tudo bem, Alessandro?

Um abração aí para vocês.

Ah,

gente,

se eu comprar uma passagem pelo site da

Gol,

eu imprimo um contrato,

sim ou não?

Se eu pedir comida pelo iFood, se eu

pedir um Uber, não é um contrato, um

contrato de prestação de serviço de

transporte,

né? O um um um um um um um pedido que eu

faça, né? é um contrato e se aperfeiçoa

somente pelo meio eletrônico.

Não vem depois um bilhetinho lá da 99

táxi para assinar, dizendo que, né, até

em São Paulo a gente usava ah em

convênio, né?

Tinha um bilhetinho lá que a gente

recebia, tinha que assinar, tinha que

não sei o quê. Depois mudou pro

aplicativo,

né? É, é um contrato que se aperfeiçoa

pelo meio eletrônico. Gente, fiquei

muito triste agora porque ninguém

respondeu nada, né? Eh, eu sei que o que

o que a internet afasta as pessoas, é

uma forma de facilitar, né? Eh, que

todos possam participar do Brasil

inteiro. E o SINFC traz as associados e

traz público do Brasil inteiro, né?

Mas tem que interagir, senão a gente

fica com aquela sensação amarga, né, de

frustração. Puxa, será que eu tô falando

tão mal assim? Será que tá tão ruim o

assunto que ninguém interage, né? A

gente busca as perguntas de vocês, as

demandas de vocês. É aqui a seara, é

aqui o lugar, né?

Vamos lá.

Ó, tem até o S, o an aqui

um contrato bancário, né? Uma CCB feita

eletronicamente,

né?

Vou sacarem aqui correta termos dos eh o

aceite nos termos de uso em sites ou

aplicativos, correto? se aperfeiçoam

pelo meio eletrônico sem problema

nenhum, né?

O P7S

que é em eh eh usa a criptografia, chave

pública e chave privada, como eu falei

para vocês, ele ele ele não consegue ser

corrompido, né? Ele não consegue ser

corrompido e é o arquivo que será usado,

né? Ah, a compra online,

né? Ai, ai, ai, Edson, as crirypto. Hum,

sim, mas a a crirypto

é bom a gente não fala muito em cripto

aqui na no nosso nosso setor por

enquanto, né? Não tá ainda regulado. E o

Bassen ainda tem um pouco de alergia a a

e a CVM também,

né? a as crypto, mas sim, pelo pelo pelo

blockchain, pelo sem problema nenhum,

né?

As compras online que eu faço pelo

Mercado Livre, pelo pelo enfim, por aí

vai, né?

Vamos adiante.

E onde é que tá a a base legal da

assinatura eletrônica e não somente

digital? A base legal está exatamente,

se eu não me engano, no artigo 10,

ah,

parágrafo segundo,

que é a utilização

de outro meio de comprovação de autoria

e integridade de documentos de forma

eletrônica,

inclusive o os que usem certificados não

emitidos pelo ICP Brasil,

desde que admitido pelas partes como

válido ou aceito pela pessoa a quem for

oposto o documento. E aí nós temos o

quê?

Julgado,

contratos assinados digitalmente

são títulos executivos extrajudicis

válidos.

A ausência de duas testemunhas não

invalida o título,

né? já é um julgado de agora de 25,

2025, que já usou a lei nova, né? Já

usou a lei nova, por isso da

importância, né? A a

por isso da importância da alteração dos

contratos,

né? Esse era um caso que que nós

tínhamos que foi assinado digitalmente,

mas não tinha duas testemunhas. A lei

saiu, né? Aí na hora de fazer lá os

memoriais, coisa coisa e tal, mostra pro

desembargador a lei nova, né? Eh,

interage com com o desembargador, mostra

para ele, ele lê. É, é lei, vou ter que

engolir, né?

Vamos ver aqui no chat.

Não, o chat parou nas cripto.

É, todo mundo gosta mais do chat. O Trum

é mais envergonhado.

O STJ já há bastante tempo. Esse esse é

um julgado de 21, né?

Assinatura eletrônica da empresa cedente

do contrato de fomento mercantil.

Validade jurídica. Em 21, o o o

STJ já aceitava a assinatura eletrônica

no contrato mãe, né? Voltando a EMP,

né?

Eh, tá em vermelho desde que admitido

pelas partes. Deixa eu ver meu tempo

aqui. Como é que eu tô

para não,

não temos quase uma hora, pouquinho

menos. Eh, mas não se preocupem que a

gente já vai terminar aqui. Ah,

desde que admitidos entre as partes,

certo? E aí o que que nós fizemos nos

nossos contratos mãe? Tá lá contrato mãe

de securização e de fundo e e de e de

factoring, né?

Eleição da certificadora no contrato

mãe. Quando é que a comunicação entre as

partes é válida?

Quando postado para endereço eletrônico

das partes, independentemente de

certificação digital. E aí, por

preciosísimo,

eu vou eleger qual é a certificadora,

né? Porque um pode assinar pela

certificadora A, outro pode assinar pela

certificadora B e o judiciário entendeu:

"Opa, eh, Zé não tá batendo com com o

José, né?

Isso aqui não tá valendo. Então eu já eu

já coloque já coloquei aqui a

possibilidade. Nós temos o SINFAC SC tem

vários parceiros, né, que que que atuam

com certificação eh eh de assinatura

eletrônica, né? Já coloco ali a empresa

X, a empresa Y, né, que é a que vai ser

responsável

pela assinatura. Ah. Ah.

Só um momento. Tem uma pergunta aqui.

Contrato mãe físico,

tá? E o o o aditivo digital

tem validade?

tem,

só que o contrato mãe físico terá que

ter duas testemunhas.

Tem que tem que ter duas testemunhas,

né? Se o contrato mãe for digital, eu

não preciso de duas testemunhas, né?

Porque o título executivo, que que é da

quant, aliás, quantos títulos, tipos de

títulos executivos nós temos? Depois a

gente debate sobre isso, né? Eh, vai

sobrar um tempinho paraa gente fazer

aqui algumas algum alguns exercícios,

né? Então, já está no nosso contrato,

nosso modelo de contrato, né, a eleição

da da de qual é a certificadora, né, que

vai eh eh certificar as assinaturas eh

eletrônicas. As digitais não precisa,

né? Porque é padrão ouro feita por pelo

pelo pelo token.

Não tem o que discutir. Vamos adiante.

Olha aqui, ó.

Essa alteração

que já existe há algum tempo, né? Eh,

foi feita exatamente com base naquele

julgado que eu falei para vocês, né? Eh,

os responsáveis solidários declaram que

são responsáveis inclusive por eventuais

aditivos que eles não têm assinados,

certo? E parágrafo segundo, né, fala da

assinatura eletrônica. Eu eu pesquei, eu

não sei se se eu pesquei de um contrato

de securização ou de um contrato de de

de factoring, né? Mas eh os contratos

são muito similares, são idênticos.

são prão, são basicamente idênticos, né?

Eh, muda pouquíssima coisa. Certo?

De novo em vermelho para deixar marcado.

Dispensa-se as assinaturas se for

eletrônico.

Vamos ver o chat.

Laí,

não entendi a tua pergunta.

Cada qual segue forma exigida por lei.

Pode ser um pouquinho mais específica.

Aliás, Laí não quer quebrar o gelo.

E e

Ah, tá bom. Mas não quer quebrar o gelo

aí, abrir a a câmera ou ou só o

microfone

e e fazer uma pergunta,

já que vence de tão longe.

Não quer. Então tá bom.

Vamos lá.

Bom,

os nossos contratos mãe, as pessoas já

tão estão assim pensando na duplicata

escritural que vai começar agora, né? Já

já existem os testes de interop de

interoperabilidade, né? Ah,

pera aí.

Elias, tu perdeu essa parte.

Assinat assinatura

não esquece

e CNPJ.

Esquece e CNPJ.

Tá. Contrato mãe

e aditivo contratual. ECPF sempre,

certo? EPF sempre,

certo? Eh, bom,

eu não posso ceder aos aos aos aos aos

brillos dos meus clientes, né? As

regras, o recurso é meu, as regras são

minhas,

certo? Uma das coisas que eu que eu que

eu sempre digo, né, nos nos

treinamentos, né, quem precisa do

recurso é o cliente. A regra é minha,

né? Então vai ser outra através de uma

certificadora tal, né, eh,

que me seja acessível, né, eleita, ou

através do token, certo? Ah, mas eu não

gosto. Não opera, vai pro vizinho. O

vizinho não tem regra.

Sabe que qual é a empresa que quebra,

né? E é a coisa mais engraçada quando a

gente dá palestra presencial, né? Ah, e

hoje mesmo, né? Ah, eh, eh, devemos ter

exemplos aí de gente que tá com a tá aí,

mas tá com a câmera fechada e operando,

né? na na na nas palestras presenciais,

as pessoas saem para fora da sala e e

falam baixinho no telefone e volta,

daqui a pouco vai e volta. Eles não tão

não estão nem na palestra e nem na

empresa. A empresa não tem regra,

né? Empresa sem regra

é a empresa que primeiro eh vai receber

o o aquele amigo indesejado chamado

fraudador. Fraudador observa, não tem

regra essa empresa, né?

Vamos adiante.

Opa, desculpa.

Então o nosso contrato mãe, né, já tem a

previsão

na que nós possamos ser escrituradores,

né, eh, de duplicata escritural, ou

seja, não vou precisar mudar o contrato,

já tá ali aguardando, esperando,

né? E também segue a regra da 540, né,

Ben, que é a mais importante de todos. e

também já traz, né, um um um uma coisa

que no início não funcionou, não

funcionou bem, né, que foi a a a

aqueles arranjos quadrados, aquelas

soluções

eh eh eh que eu chamo soluções de

cozinha, né, na compra de de recebíveis

de de cartão de crédito, os arranjos de

pagamento, tá? Hoje nós temos parceiros

do do SINFAC que fazem perfeitamente a

compra de recebíveis cartão de de

crédito de de forma correta. Ou seja,

não é mais aquela gambiarra que eu pego

uma maquininha em nome da minha empresa

e boto lá no bar da esquina.

Aí não, ou ele me dá um cheque conta

escolo. Não, não é. Eu compro a agenda.

Nosso contrato mãe já prevê a compra da

agenda e tem várias empresas que prestam

esse tipo de serviço, que são parceiras

do SINFAC

SC.

Vamos adiante.

Não. Bom, a pergunta de novo. Não,

tudo e CPF, nada de e CNPJ.

Vamos lá.

já prevê a possibilidade de nós

escriturarmos ou registrarmos a ordem do

cedente as duplicatas escriturais,

certo?

Ah,

esses dias nós tivemos um processo e que

foi engraçadíssimo,

né? Chegamos na urgência, o juiz olhou

assim, o o sujeito fez uma operação com

o meu cliente e fez a mesma duplicata

com o outro. Isso aí é coisa que nunca

acontece, né? Eh, a gente vê todo dia.

Aí o juiz olhou e o próprio juiz olhou

para pra nossa duplicata, olhou para

duplicata do sujeito do processo e

perguntou para mim: "Doutor, o que que

significa carimo do tempo?"

Aí eu perguntei, eu expliquei para ele,

time stamps,

né? Eh, marca

dia, hora, minuto, segundo pelo relógio

nuclear lá de Brasília que foi assinado

o documento, né? Eh, e foi registrado.

A outra foi uma operação feita física e

não foi registrada, tá? E eu não tenho a

data, né? Aí eu pergunto, de quem é a

duplicata?

É de quem assinou primeiro e de quem

registrou primeiro. Por isso que a gente

que eu digo, não economizem farelinhos,

usem o carimbo do tempo, o time stamps é

muito importante, certo? Até porque ele

faz uma varredura em tempo real,

né? Eh, por exemplo, por revogação de

certificado, eu posso assinar agora o

documento, o aditivo contratual.

assinar. Agora

terminei de assinar, vou lá e revolo meu

certificado e digo: "Ah, eu meu

certificado tava revogado.

Se eu tiver se eu tiver o time stamps,

ele vai dar a hora, um minuto, segundo

exato que eu assinei, OK? Só que no

momento que o senhor assinou era válido

o seu a sua assinatura, tá?

Nosso contrato já traz aqui

a possibilidade de ter acesso à famosa

agenda de duplicatas escritorais e

recebíveis de de pagamento de cartão de

crédito, certo? ah,

fornecer,

né, a a aos escrituradores,

registradores, depositários

centralizados,

todas as informações sobre contratos de

negociação com duplicatos escritorais ou

arranjo de pagamento,

receber diretamente da instituição

liquidante, né, eh, as duplicatas

escriturais e adquiridas e os recebíveis

de a nos arranjos de pagamento, né?

Eu eu costumo brincar

que

depois a gente fala mais sobre isso, se

quem quiser falar ah

que o arranjo de pagamento, né? E e é é

como se fosse uma um um cabide, um

armário com 30, grosso modo, é claro,

tem meses que tem 31, tem fevereiro que

tem menos dias.

Ah,

eu pego o cabid do dia 29, tudo que o

sujeito tem para receber no dia 29, eu

tiro o CNPJ dele daquele daquele daquele

daquele arranjo de pagamento, certo? E

coloco o meu CNPJ ali,

certo? Então, no momento do pagamento,

eh eh o o o pagador já sabe, né, que ele

tem que pagar para meu CNPJ

e não pro CNPJ de quem me vendeu o RCC.

Não existe mais operação de cozinha,

gambiarra, né? Eu compro

parte do dia, uma fração do dia,

um valor fixo ou o dia inteiro, tudo que

for produzido naquele dia ou inde

indefinidamente tudo que ele produzir.

Certo?

Vamos lá.

Resolução

540.

Gente,

ela alterou a 339.

Eu fui o primeiro a escrever sobre a

339,

porque a 339

e nossa, disseram para não o teu o teu

artigo aí tá vai ofender o Banco

Central. Eu não tô me não tô me

importando, eu não sou pago pelo

assente. Eu sou pago por vocês,

né? Ah, eu tenho que defender a

categoria. A 339 nos tirou

as e as as operações com cobrigação.

Já através de um trabalho feito muito

forte dentro do Bassen, né? Nós

conseguimos mostrar pro Bassem. Vacem

e nem a a

Ansai fez muita coisa, né? Ah, Ben, ó,

você está tirando o direito de regresso,

inclusive dos Fidics,

porque a a 540 e desculpa, a 339 não

dizia nada, né? dizia que era a a as

operações feitas, né, com duplicatos

escriturais, né, eram eram feitas sem

coobrigação.

E agora

o o juiz já não gostava de factory, né,

de regresso no factory, né? Recentemente

nós tivemos aí um julgado,

eh,

saiu semana, quinta-feira agora nosso,

eh, dando dando o regresso

milagrosamente, né? Agora, se eu mostrar

pro juiz uma resolução BACEN dizendo que

não tem regresso para ninguém, né? eh eh

eh seja securizadora, seja fundo. Bom,

aí tá feita a bagunça, né? Aí com muito

esforço nós conseguimos

alter, nós conseguimos eh nós batemos no

BA 100, mostramos,

né? E o que que importa a 540?

Ela altera as regras da das da 339,

né? eh dando direitos de regresso

expressamente, ou seja,

mais segurança, né, nas nossas nas

nossas operações. Modalidade de de

negociação abrir abrange explicitamente,

né, aquisição com regresso, desconto e

crédito garantido por duplicados

escriturais.

A escrituração e registro reforça o que

o devedor deve fornecer as informações

ao escriturador e os setores afetados,

fomento mercantil, securização e

fidicamente

afetado. Certo? E o que que fala? E por

que que a gente veio até aqui, né, até

essa hora, né, no meio do expediente, 41

pessoas aí.

Pera aí que tem

a pergunta.

Murilo,

eu já respondo.

A abertura da resolução 540 do Banco

Central do Brasil de dezembro de 25.

A operação

de aquisição

com o regresso

de duplicatas escriturais.

é a operação que consiste na

transferência definitiva de duplicatas

escriturais ou unidades de duplicatas

com cobrigação

por um meio de endosso, por meio de

sessão

ou qualquer outro meio contratual

realizadas por instituições

não financeiras

nas situações legalmente admitidas

admitidas. O que que são instituições

não financeiras? Factories,

securizadoras e fundos de investimento.

Não são instituições financeiras. Então

a 540 foi

um golaço,

né, do nosso setor, certo? Incluído

agora no final de de 25, né? Foi foi

alterado alterado no final de 25. E e

isso abriu margem pra gente discutir o

quê?

reabri a margem para discutir o setor

factoring,

né? Aonde o judiciário eh nega o

regresso. Quando eu tiver duplicado

escritural, eu eu boto na na na na minha

petição, eu esfrego ali na na na no

processo o quê? Resolução 540. E digo

pro juiz, doutor, eu não tô trazendo

jurisprudência, não tô trazendo eh eh

doutrina, tô trazendo uma resolução do

BEN que diz: "Operação com duplicado

escritural

tem regresso

realizada por instituições não

financeiras. Tá limitado aqui a

factoring? Não

tá limitado aqui a Fidic, não tá

limitado aqui a a a

ser cruzadora, não. A qualquer instução

não financeira,

inclusive e ESC, a ESC sempre teve

direito de regresso, lembrando que quem

tem ESC, eu acho que tem uma uma ou duas

ESCs aqui na na no evento,

lembrando que a ESC é uma lei

complementar,

né? Ela só está abaixo da Constituição

Federal.

Em São Paulo, num evento, eu tive um

embate com um auditor do Bassem dizendo:

"O Banco Central tem que olhar a ESC de

de de baixo para cima, porque o o as

regras do Bassem é uma é uma lei

complement é uma lei ordinária,

né, lá de 64.

E a ESC é uma lei complementar. e está

acima da do das regras que tratam do

sistema financeiro nacional. Então o o

vocês não tem ideia do que que é tem

restrição a ESC? Tem tem muita

restrição, mas vocês não tm ideia do que

que é o empoderamento, né? Ah,

da ESC por ter sido criado através de

uma lei complementar. Então, tá aqui uma

resolução do BACEN, eh, que implica

diretamente na nossa atividade, dando a

coobrigação, o regresso, né, eh, eh, eh,

eh, na duplicata escritural, não se

discute mais,

tem regresso, tá na resolução e é o

Banco Central, foi o Banco Central o

eleito para discutir, né, para regrar,

regulamentar a duplicata escritural.

Pessoal, com essa com esse slide nós

chegamos ao fim. Temos uma pergunta no

chat

que é do Murilo, né? Que é o seguinte.

Olha a pergunta.

A duplicata escritural tende a resolver

o sacado que insiste em pagar somente ao

cedente? Murilo,

sinto te dizer,

mas lá atrás,

lá atrás,

vamos volar aqui, lá atrás

nós lutamos muito pela alteração da lei

da lei complementar 123,

que trata da

micro e pequena empresa.

E o artigo 53A

foi criado pelo setor, foi a primeira

lei criada pelo setor

para o setor, que já já dizia o

seguinte: o sacado de duplicata, né, eh,

emitida por micro e pequena empresa, não

pode, o sacado não pode se negar a a

pagar terceiros.

A, a, a lei da duplicada escritoral,

tá? a lei da duplicada escritural, lá no

no seu artigo 10

já fala,

né, desde da da sua da sua

da sua publicação, né, que o sacado

não pode se negar a pagar terceiros.

fala, eu falei tanto já nesse artigo que

eu falo dormindo, porque eu palestrei

1 milhão de vezes sobre duplicado

escritural. Antes da pandemia, eu

viajava o Brasil inteiro falando sobre

duplicado escritural, né? Era uma coisa

de louco.

O artigo 10

ele começa, ele começa dizendo o

seguinte: eh são, eh, são, não me lembro

mais ou menos o seguinte, são

consideradas não escritas,

desculpa, quaisquer quaisquer cláusulas

que limitem de forma direta ou indireta,

impeçam ou dificultem a negociação das

duplicatas.

Então, gente, é uma questão de vontade

política,

não é uma questão de vontade jurídica,

é uma questão de vontade política. O

artigo 10 da lei,

que até esqueci o número da lei da

duplicada escritural, de tanto que eu

falei sobre ela. Ah, se alguém puder

buscar no Google aí para mim, por favor,

agradeço. Ah, acho que é 11705, mas tudo

bem.

Ah,

já nos garante isso. Tá na lei, já é um

direito nosso. Nós temos o direito

legítimo de comprar. Agora, ah, mas aí o

sacado, né? A duplicata, quem quem quem

deu quem deu margem a duplicata, a a

essa duplicata fajuta aí, como é que é

a a duplicata que que fica escondida lá

que ninguém vê, que vai uma conta

escovata. Tá. Meu Deus, me deu outro

branco.

Vamos ver se se os acadêmicos vão me

ajudar aqui.

13775. Nossa, cheguei a esquecer, né? A

comissária, a duplicata da comissária

foram criada, foram foi criada por nós,

né? Por quê? Porque nós cedemos. Ah, eu

preciso fazer porque o vizinho faz. Bom,

faça mais o artigo desta aqui. Vou ler

para vocês o que tá no no no chat.

Obrigado. Muito obrigado. Quem colocou

aqui que foi o branco. Obrigado, branco.

São nulas de pleno direito. Nulo. É

theuri. Alessandro deve deve lembrar

disso nas cadeiras, né? Que se quando a

gente ainda aprendia um pouco de latim

na faculdade, né? São cláusulas que são

consideradas como não escritas.

>> Oi, Alexandre. O senhor tá me escutando

>> perfeitamente?

>> Eh, então a gente tem aqui, eu não opero

comissário, né?

>> A gente deixa bem claro pro cedente,

olha, a gente faz o que a lei manda, a

gente notifica, vai em cima ali do dos

e-mails públicos que a gente consegue de

cada empresa.

A gente manda, ali, tem um uma

ferramenta do sistema que a gente usa,

que consegue fazer o rastreio do e-mail,

né, para saber se a pessoa recebe lá.

Então a gente sempre encaminha nota

fiscal, CTE, tal, notifica o sacado e

ainda tem sacado que responde pra gente

dizendo: "Ó, a gente não paga porque o

meu contrato com meu com com com meu meu

fornecedor é dessa forma. E às vezes eu

pago para ver, eu mando para cartório,

não quero nem saber, só que a gente fica

com receio, né?

Porque eu queria entender contra

notifica com colocando ou já ou já na

própria notificação já coloca o artigo

10. Sim, até hoje é que eu tava no no

treinamento aqui com vocês e eu acabei

também, né, tu falou assim, ó, tá tá na

palestra ou tá no trabalhando, né, mas

eu controtifiquei aqui um sacado que eu

vi que veio dessa forma. E daí a minha

dúvida com relação a duplicato

escritural,

tipo, a duplicato escritural é aquela

que a gente vai lá para na CRDC e

registra, não é isso?

>> Sim.

Então, quer dizer, para esse cara aqui

que às vezes ele diz para mim que ele

não aceita o desconto, eu vou lá na

CRDC, baixo a duplicata que o cara fez a

a o endosso para mim e encaminho para

ele. Ó, tá aqui, cara, minha duplicata

escritural.

Com a duplicata escritural vai acabar

com a comissária.

>> É, é que eu já faço todas as minhas

operações registradas na

na CRDC, né?

Corretíssimo.

>> Beleza. Só que o que acontece? Muito

sacado pede: "Ó, me manda a carta de

sessão." Para mim não existe carta de

sessão. Para mim existe um título

endossado e eu encaminho para para eles

o título endossado.

Isso. Isso.

>> Olha, é é quem é que tá falando mesmo?

>> É Murilo.

>> Ô Murilo. Murilo. Sabe que que eh na

vida sempre tem os dois lados, né?

>> Tudo na vida sempre tem os dois lados.

Eu

peguei um julgado

extremamente eh eh interessante.

Extremamente interessante, tá?

Eu recebo aqui, tô eu tô com vocês na

linha,

ah,

recebendo chamados a toda hora.

Muitas vezes o telefone anuncia que é

fraude, outras vezes anuncia outra

coisa, né? Ah, eu já tive meu sistema do

escritório roubado, fraudo, eh, e

violado, enfim.

Eh, minha secretária na época, quase

matei ela e ela abriu um e-mail que veio

do Bradesco, que tinha que a gente tinha

que renovar nossa nossas assinaturas no

Bradesco.

Nós não temos conta no Bradesco,

tá? Era um Trojan.

Ah, o que que disse o desembargador?

E olha que ele não não deixa de ter

razão.

O Murilo mandou

um um uma notificação.

Você confirma as as duplicatas tais tais

tais tais ou as notas fiscais XPTO,

né? Aí o que que o desembargador falou?

Não foi mandado o termo de sessão.

>> Uhum.

Não foi encaminhado o termo de sessão.

E hoje em dia nós temos,

aliás, o brasileiro,

meu Deus do céu, né? Eh, o o negócio nem

surgiu ainda, ele já tá já tá fraudando.

>> Uhum.

>> Né? Já tá fraudando. Como é que eu vou

saber se isso aqui não é fraude?

Como é que eu vou saber se o Murilo

comprou isso aqui mesmo, né? Então nós

nós estamos aqui inclusive com com um

incundo lá do de Campinas, onde nós

estamos notificando todos os sacados de

novo, né, com a a sessão

mostrando, né, porque o

todos alguns sacados, né, eh, disseram:

"Ah, mas como é que eu vou saber que que

de fato é teu?" Tá aqui.

>> Uhum.

>> N.

a

tu aconselha então que a gente continue

pegando a assinatura da sessão dos

títulos. Então, né? Pega a assinatura,

manda duplicata com prova que é tua.

>> Uhum.

>> Né? Porque pode ter um espertalhão

negando

>> lá na frente.

>> É, mas é é que é que geralmente a gente

sempre comentou ali, né? Ah, o telefone

ele tá dizendo que é fraude, então por

que que eu vou atender? A mesma coisa

operação quando chega pra gente que tem

cheiro de fraude, né? tem que não faça.

Só que tem hora que uma ou outra a gente

acaba caindo.

>> É, mas eu eu eu recebo um e-mail,

>> tá, de uma sessão de um de uma factory,

de uma secretadora, de um fundo, né,

dizendo que a duplicata a data fiscal

perguntando se se eu reconheço, né, eh,

que foi vendido para mim. Eu digo: "Tá,

tudo bem,

>> mas me prova que é tua".

É, eu eu sempre encaminho, eu entendi, a

pessoa do lado de lá tem medo de pagar

paraa pessoa errada, né?

>> Exatamente. E quem paga, quem e quem

quem paga mal paga duas vezes.

>> Sim, sim, sim.

>> Por isso, por isso tem que ser, mas por

isso que a gente se coloca sempre à

disposição, né, no e-mail. Eu nem eu nem

peço para confirmar. Ô, ô, Alexandre, eu

deixo ali à disposição pra pessoa

responder, mas eu notifico dela a

sessão. É claro que eventualmente há um

título que o cara não mandou o CTE, que

eu sei que a mercadoria tá em trânsito,

tá produzindo, eu pelo menos notifiquei,

né?

>> Sim.

>> Então, mas se o meu cliente que der, é o

risco que eu tô correndo. Se o cara não

vai embarcar a mercadoria ou não vai

mandar, é um risco que eu tô correndo.

Mas eventualmente o cara lá já tá

sabendo disso, né? E daí eu provoco ele

antes a me responder, né?

>> Uhum.

Mas, mas então tá, eu entendi aí, então

não tem muito o que fazer, tem que

juntar a mão e rezar aí,

>> tem que gastar um dinheirinho,

>> juntar ali coisa e tal.

>> Uhum. Não, mas então tá certo trabalhar

para que isso aqui fique melhor um

pouquinho, essas escriturais aí, essas

outras situações.

>> É,

>> beleza. Muito obrigado.

>> As ordens, Dr. Alessandro, eh, o era 57,

eu tava com na na cabeça, 53. 57, né?

Ah, é exatamente o artigo 10, né? Da da

da da 13775.

tem o DNA do artigo 57A,

né? Eh, e esse passou,

né? Esse passou. Tem até eu tenho até

uma foto com um presidente

de um outro sindicato, porque a gente

trabalhou e nós somos a Brasília 200

vezes para que esse para que saísse essa

autoeração, né, do da Lei Complementar

123, né? Então, passou. Esse foi o que

passou, né,

pessoal? Perguntas.

Temos muito tempo.

Tô, como eu falei para vocês, quase

ninguém perguntou nada, só o Murilo.

Temos aí ainda

quase meia hora

perguntas.

Laí, a o sinfac foi mandar para vocês,

pros inscritos.

>> Dr. Alexandre,

>> oi.

>> Cláudio da capital fomento.

>> Quem?

>> Cláudio da capital fomento. Seu Cláudio,

como é que vamos?

>> Tudo bem você?

>> Tudo 100%.

>> Então tá bom. No caso, eu fiz o contrato

mãe, tem a empresa, tem o o responsável,

né, pela pela administração e nós

colocamos o responsável solidário. Ele

vai assinar com SPF. Somente uma

assinatura serva tem que assinar três

vezes, pela empresa como sócio e pelo

responsável solidário.

Vamos lá.

Alessandro quer responder essa

Alessandro,

olha só.

Opa. Vamos lá. Vamos, vamos bater bola

aqui.

Vamos lá. A, a, a duplicata, tá, ela

ela, ela ela precisa

de uma primeira assinatura.

Esse CPF, não é? SNPJ. Primeira

assinatura da duplicata, que que é? É a

emissão da duplicata.

Sem assinatura, ela não existe no mundo,

certo? Ela tem tem que ter ela tem que

ter sido emitida. Ela precisa de uma

assinatura. Primeira assinatura é a

emissão da duplicata.

A segunda assinatura,

o que que é? É o endosso.

Eu estou transferindo a duplicata.

Pague-se essa duplicata a X fomento, Y

cruzadora, eh, Z factory,

tá? A, a terceira assinatura, o que que

é? É o aval.

Por aval. Aí a pessoa tá se obrigando em

nome da pessoa de dele, pessoa física,

né? que é o aval da duplicata,

né? Então, eh eh a duplicata, ela exige

minimamente duas assinaturas. Primeira

assinatura, a emissão.

Segunda assinatura, a o endosso da

duplicata em favor da nossa empresa.

Não sei se eu consegui me explicar,

>> doutor, a minha pergunta foi com relação

ao contrato mãe,

>> tá?

que eu eu tenho lá no no meu contrato

lá, a empresa,

o sócio que administra a empresa e o

responsável solidário. Os três seriam a

mesma pessoa.

>> Os três têm que assinar

que que é excelente pergunta.

A sua pergunta, o senhor não tem ideia

do do que que o senhor perguntou. Joia

rara. Eu eu demiti esses dois fundos de

investimento,

né? Agora o que o o Alessandro vai cair

da cadeira,

né? Devia chamar o Vladimir aí para para

assistir junto.

Eh, por quê?

Porque eu estava juizando as ações.

Presta atenção, Alessandro. Olha, olha

só que absurdo. Absurdo total. Eu estava

eu estava jando as ações com direito de

regresso contra o cedente.

Aí o gestor me ligou cheio cheio da

cheio da onda, né? Faria faria limer.

Faria limer.

Por que que eu não estava executando

contra os responsá contra o os os

sócios, contra as físicas?

Aí eu disse: "O senhor já leu o seu

contrato?"

Sim. O sócio é responsável, responsável

solidário.

O senhor conhece por acaso o senhor já

abriu o Código Civil?

Conhece o artigo 50? A desconsideração

da personalidade jurídica?

Ah, mas ele é responsável. Começou a

falar um monte de abobrinha. Eu tinha

vontade assim, ó. Tanto é que eu demiti,

eu não vou mais trabalhar. Não quero

trabalhar com vocês,

porque na cabecinha dele, o simples fato

de ser sócio já trazia a

responsabilidade solidária. Não, pessoa

jurídica é uma coisa, pessoa responsável

solidário é outra, completamente

diferente.

Tanto é que o responsável solidário não

precisa ser nem sócio. Pode ser meu tio,

alguém que caiu de para-quedas, minha

sogra, sei lá.

né? Ah, então são são coisas

completamente diferentes. Então, e o

senoro tem total razão, tem que ter três

assinaturas.

assinatura da bati assinatura eh

pela empresa

meu cedente fulano digital.

Quer dizer, duas assinaturas, perdão.

Ah,

o sedente, a empresa de água mineral,

sei lá, eu, né? Não importa. E a

assinatura, a segunda assinatura,

responsável solidário. E tem que tá lá

escrito responsável solidário,

que pode ou não precisa ser o sócio. Não

necessariamente.

>> E melhor ainda é a esposa ou a sogra,

né?

É, às vezes quem quem quem às vezes quem

quem muito oferta a

>> a ex a ex é melhor.

>> É, não, eu tenho um caso aqui,

gente. Eh,

eu ficaria aqui

um dia inteiro conversando com vocês,

mas eu tenho um caso aqui

eh do Mass que quebrou, né?

Inclusive

o pessoal foram foram meus meus alunos

no MBA, não dá para dizer, né? Mas

olha só, eles concentraram numa empresa

no interior de São Paulo.

A empresa tava indo mal,

o dono da empresa

morreu.

Quando eles foram ver, o dono da empresa

não estava no contrato social. O

contrato social era da da da ex-mulher

que virou viúva.

Olha o tamanho da encrenca. Cobra essa

cobra esse jacaré.

Inquebrável. É incobrável. Não tem como.

Pergunto pro Dr. Alessandro, pegaria

esse caso? Eu não pego. Vai para alguém

que tá começando agora, né? Não tem

como. Então, e eh se tiver ex Murilo,

sim, é melhor ainda para incomodar, né?

Eh, porque são ces do crédito, são, é o

colateral, lembra do colateral,

>> Dr. Alexandre, nessa mesma linha aí para

assinar pelo GolfBR,

segundo um cliente me falou, ele não

consegue assinar o mesmo documento mais

do que uma vez pelo Golfbr,

>> não? E eh

eh

e eu não consigo assinar

o o

eu uso o assinador, eu uso várias vários

tipos, né? Mas eu uso o assinador da OAB

Federal,

né?

Ah,

mas eu não tenho como. Depois que foi

batida a minha assinatura, ninguém mais

consegue assinar. Fechou o documento.

Certo? Mas eu desconheço essa essa essa

esse essa esse essa essa impossibilidade

que depois que foi assinado pelo Golfbr,

outra pessoa não possa assinar pelo

GolfBR. Não seria outra pessoa. Ele

assinar esse caso ali que ele é o dono

da empresa, ele é o sócio e ele é o

responsável solidário.

>> Não, não, não. Se é a mesma, se a mesma

pessoa não vai conseguir mesmo. O go,

>> eu tenho, eu tenho, eu tenho um exemplo

aqui, uma minuta de acordo que ele

conseguiu, doutor.

>> É, normalmente, normalmente ele não

consegue, né? Ele já interpreta que o

contrato já foi assinado, né? Não, não,

não, eu já, já passei por casos desses,

né? Ah, usa o assador do PDF.

Pelo pelo assinador do PDF.

>> Aham.

>> Tem problema nenhum.

>> OK. Obrigado.

>> Não, Murilo, não consegue acessar a

duplicada registrada em e eh de um

cedente. Eh, eh, isso aí é quebra de

sigilo, Lei Geral de Proteção de Dados.

Ô Alexandre, mas eu tinha entendido ali

que tu havia comentado que eu consigo

buscar a biblioteca

>> do de determinado cedente na

registradora. Eu não consigo fazer isso.

Não é um dado público. Então

>> ah, não, são coisas diferentes. A agenda

de duplicatas, agenda de duplicatas, tá?

quando nós tivermos a duplicada

escritural escritural ou a agenda, né,

eh,

de cartão de crédito que já pode, eu

posso abrir a agenda e lá eu posso ver o

que que o que que existe à disposição,

qual é o cardápio que tá ali à

disposição.

Mas eu não consigo ver se tal se já foi

vendido, se já foi negociado. Eu não

consigo ver quem comprou.

>> Ah, é porque na CRDC quando a gente sobe

o XML que já foi vendido para outro, a

CRDC ela cita. Eu pensei que existia

alguma cláusula contratual que a gente

pudesse botar no contrato mãe que me

permitisse fazer essa investigação ativa

já, né?

Não, não é fere a Lei Geral de Proteção

de Dados.

>> Não posso.

>> Entendi.

>> Tá. É isso aí.

Valeu, doutor.

>> Olaí.

Laí, não tenhas dúvida. Tem gente que é

preguiçosa,

né? Eh, não faz isso na hora de de de de

assinar, mesmo que sejam, né? a a a a

pessoas distintas distintas ou mesmo

mesmo que seja a mesma pessoa, eu digo

qual é a parte dela no contrato e pelo

que que ele tá assinando, né? O

Alessandro tá assinando agora como o

quê? Como como sócio representante da

empresa. Agora ele tá seando como o quê?

Como responsável solidário. Agora ele tá

seando como o quê? Como a fiador na nota

na nota promissória

ou e emitente da nota promissória? Eu

tenho que qualificar o que que cada um,

né, tá tá tá tá tá tá tá a eh qual é a

participação. Por isso que é importante

eh eh parametrizar isso, né? Eu também

tive a em Santa Catarina, né? Eu tive um

problema desses, né? Mesmo que seja uma

Folha, mesmo que que seja no final da

Folha, nós temos que explicar pro juiz,

né, que o o o

documento ele é indivisível.

Eu não tenho como como se fosse um

documento de papel, rasgar um pedacinho

do documento, né? É um documento só, ele

é indivisível. Está corretíssimo.

Dr. Alexandre.

Gisele, perdão, a Gisele fez uma

pergunta aqui. Qualificar seria?

Pessoal, eu preferiria que vocês

perguntassem em vez de escrever, que dá

mais trabalho ler do que, mas vamos lá.

Eh, qualificar seria assinar por cada

por cada poder. Sim, eu tô assinando por

qual por qual motivo que eu tô assinando

isso aqui agora? né? Eu tô assinando

porque eu sou representante da empresa.

Não, agora eu tô assinando porque eu sou

responsável solidário. Agora eu tô

assinando porque eu sou afiador da nota

promissória da ou emitente da nota

promissória. Sim, né? Qualificar o

porquê que que eu tô ali aparecendo

naquele momento, né? Para ficar claro o

por que eu tenho a assinatura. E pessoal

acha isso um saco, né? Eh, também já

tive que explicar paraa secretário de

juiz porque aparecia

cinco vezes o mesmo nome. Aí eu

expliquei para ele, ah, nesse momento

ele tá assinando como emitente da

duplicata. Aqui ele assina como

indossante da duplicata. Aqui ele assina

como avalista da duplicata, aqui ele

assina como sei lá eu o quê. Aqui ele

assina, né? Aí ele entendeu.

Desculpa interromper. Alguém ia fazer

uma pergunta.

Eh, o Dr. Alexandre é o Bruno da eleva

securitizadora. Opa,

>> eu acho que tudo bem. Como é que vai?

>> Como é que vamos, Bruno?

>> Tudo bem, tudo certo. Eu acho que a

dúvida de um colega ali anteriormente

que perguntou eh

nas hipóteses de assinatura através do

GOV, o que que a ferramenta do GOV

permite? Não consegue se assinar mais de

uma vez. Então, se você entra com um

documento em PDF ali que tem duas ou

três folhas, eh, é permitido apenas uma

assinatura, mesmo que você tenha no

contrato ou no termo de exceção, duas ou

três, eh, assinaturas que precisariam

ali como responsável solidário, fiador

avarista, enfim, seja o que for que o

colega colocar. A dúvida que fica é

assinando pelo GOV com uma assinatura

apenas para todo o contrato, ela tem

validade jurídica? Porque hoje no gov é

assim, tal você, que é o que nós fazemos

aqui naquelas ocasiões em que o cliente

não tem o STF, algum possível cliente

novo, a gente pede que ele assine o

contrato como representante,

salva o documento, ele entra novamente,

anexa o documento no GOV, assina-se como

devedor solidário, salva novamente e aí

sim ele encaminha para nós. Então aí

nesse caso ficariam com as duas

assinaturas do GOV, mas costumeiramente

no GOV você não vai conseguir ter mais

de uma assinatura, eh, mesmo que você

tenha necessidade de duas ou três ou

quatro, entendeu? Então a dúvida que

fica é,

>> tem validade jurídica se tiver apenas

uma assinatura?

Não,

ele vai ter que vai ter que, como tu

falasse, eh, eu já tive essa experiência

em assinar a a nem me lembro o que que

era. Eu tive que fazer exatamente isso.

Eu tive que tirar, tive que desconectar.

Inclusive eu tive que reiniciar o

computador porque ele aí ele ele ele

ainda ficava na memória, né? no não sei

esqueci o nome como é que é no

no naquele restinho ali. Ah, ficava na

na memória do do computador. Eu tinha

que resetar, começar de novo, entrar no

golp de novo e assinar agora de outra

forma, não em outro em outro espaço, né?

Eu

>> para mim funcionou nesse nesse nessa

oportunidade, né? Mas enfim, eu tinha

que tinha que assinar o o cliente

assinou, exigiu,

né? E na na no momento eu estava sem

token e p exigeu a minha assinatura e a

assinatura pela empresa num acordo

judicial, né? Aí eu tive que fazer e

esse exatamente esse procedimento, sair

e entrar de novo. Aí ele aceitou.

>> OK. Obrigado.

>> Mas é um, tem que ter paciência, né,

Laí? Tanto no quadro resumo quanto no

quadro das final das assinaturas, tem

que qualificar.

Pessoal,

nos dirigimos para o final.

Estamos agora aqui abertos a perguntas e

debates

que que é o que na verdade já já estamos

fazendo. É o momento da

agora é o momento da da da verdade.

Perguntas.

Ainda estamos aqui com um número

considerável.

>> Dr. Alexandre,

>> vamos lá.

O doutor não entende não entende que se

na qualificação do das responsabilidades

do contrato ali do qualificando o

cedente representado por José devedor

solidário José e a e ao final dizendo

que a assinatura dele, a chancela

digital dele está confirmando aquelas

responsabilidades. ele assinando uma vez

só pelo GOB, que é o contrato todo que

ele tá assinando. Não tá suprindo já

aquelas responsabilidades dele, porque

ele viu o contrato todo.

>> Não, assina do outro

>> o contexto, porque o contrato vale pelo

contexto, não pela

>> não. Lamentavelmente ele vai ter que

assinar duas vezes, que nem a Laí falou,

a Laí aqui da da ON falou, né?

Quando tu quando tu vê o Everaldo,

Everardo que nunca deve estar aí, manda

um abraço. Ah,

>> vacina por endosce, por aval.

>> E tem que ter sim, né, a a qualificação

e e a e a assinatura, né?

Inclusive,

eu vou entrar numa uma seara agora muito

perigosa.

Eu vou entrar numa seara muito perigosa

e peço que vocês prestem atenção.

Prestem atenção.

O SFA de Santa Catarina

tem uma procuração

que está disposição de vocês,

tá? Eh,

que outorga poderes ao cônjuge

a assinar como responsável solidário e

avalista,

certo? Só que eu sou

extremamente chato. Nós temos que

proteger a função do advogado é olhar o

outro lado. O que que o advogado da

outra parte vai fazer? Eu tenho que

brigar contra o juiz, eu tenho que

brigar contra o cedente, eu tenho que

brigar contra contra o advogado do do do

do devedor.

Então, nós temos esse esse documento

aonde a esposa assina uma única vez,

né, e dá poderes ou o marido, pouco

importa, e dá poderes pro côn,

né, para que ele assine como responsável

solidário

e ou e ou fiador.

Só que esse esse esse essa espécie de

procuração, essa procuração que foi

criada, esse documento que é mais que

uma procuração, ela é nominativa. E esse

exemplo, ela é feita para

Xfidic.

Eu, fulano de tal autorizo que meu

cônjuge assine como responsável

solidário em meu nome, né, e e também

como fiador as obrigações eh eh

firmadas com X Fidic,

com Y securizador

e mais

eh

essa Essa autorização,

ela só poderá ser revogada mediante eh

notificação prévia e expressa para o

endereço de e-mail tal. Lembra que a

gente começou com endereços? Terminamos

com endereços, né? Então eu posso

autorizar

eh ou ser autorizado, né? Pelo meu

cônjuge e ele pode revogar essa

procuração sem problema nenhum.

né? Mas só valerá quando for notificado

prévia e expressamente.

Bom, aí gera o problema da Laí.

Olha só, Laí.

Alexandre,

eu não tenho, eu sou solteiro, enfim.

Ah,

mas se a esposa tivesse ainda

e eu bateria duas assinaturas. Olha que

coisa esquizofrênica. Para não gerar

dúvidas. Alexandre responsável

solidário. Alexandre por procuração de

fulana de tal como responsável

solidário,

né? assinaria duas vezes,

uma por Alexandre e outra por procuração

do cônjuge, né, como responsável

solidário,

né? Olha, olha, olha onde é que a gente

tá. Então, olha a seara que tá, olha o

nível que tá chegando aí a nossa, nosso

debate, né? Ah, então observem esse

detalhe. Quem usar a procuração, sujeito

tem que bater a assinatura.

nome do do do sujeito, né? E se tiver

procuração do cônjuge e também o nome do

cônjuge. Ah, encarece, encarece, mas não

deixa, não deixa dúvidas.

Entenderam, pessoal?

Opa, manda outro abraço para ele.

Exatamente, Laí.

Pessoal, perguntas.

Momento é agora.

Vou inclusive parar aqui de fazer

propaganda minha

agora. Não se assustem que sou eu mesmo.

Doutor Alessandro, bota e volta ali.

Doutor,

>> bota o teu e-mail e volta.

Perdão.

>> Teu e-mail tava ali na tela. Coloca de

volta aí pra gente usar, fazer

perguntas.

>> As perguntas são feitas pelo SINFAC,

né? Eh, tem que passa ali pela G, pela

Fran.

E eu botei meu e-mail para quem quiser

conversar comigo.

Esta SFAC, fora SFAC, né? Eh,

sim. Certificado vai por e-mail.

>> O Dr. Alexandre.

>> Hum.

Boa tarde. Deixa eu falar um pouco aqui,

deixa eu contar um causo aqui que

tivemos dentro dessa linha da assinatura

e da qualificação e do responsável

solidário.

>> Hum.

>> Eh, primeiro sim, a gente pega a

assinatura de todos, né? A gente, os

clientes, enfim, eh seja lá quantas

vezes for necessário.

E de um tempo para cá, um há um tempo

atrás, foi orientado também que

assinassem os termos aditivos.

com testemunha em tudo e que pese hoje

melhorou essa situação, né? Mas já

perdemos casos por não ter devedor

solidário e testemunho nos termos

aditivos

que pese ganhamos mais do que perdemos,

mas também já teve alguns casos que

perdemos, né?

Eh, e tivemos um caso curioso de um

fundo,

a questão houve houve houve o local para

assinar lá embaixo? de todas as partes,

foi tudo assinado.

E aí tinha uma questão assim, ó, tinha

lá, vamos lá, Sinfacque Sedente,

Alexandre Fux das Neves, responsável

solidário, Joãozinho, responsável

solidário, lá em cima na qualificação,

lá embaixo tava

Sedente,

Alexandre, Joãozinho. Em embaixo tava

escrito assim, ó, cônjuge devedor

solidário.

As esposas assinaram,

foi executado,

todo mundo.

Só que o tal do cônjuge, devedor

solidário não tava qualificado lá em

cima, né? Que que aconteceu? O advogado

viu isso, né?

>> Ah,

>> embargos, né? Ouve legitimidade passiva,

sucumbência, né?

E aí

uma falha aí, digamos assim, geral e que

permaneceu por anos nos contratos e

nesse cliente, eh, lá embaixo tava

cônjuge devedor solidário. Eu tentei

brigar na época, né, assim, ó, não,

excelência, é cônjuge

devedor solidário e não cônjuge do

devedor solidário, né, foi entendido

como torória, né, e não como responsável

solidário. Enfim, era uma falha que às

vezes tem que prestar atenção, porque se

assinou lá embaixo, não qualificou em

cima ou vice-versa é caixão, né?

>> Também perdi o processo assim.

>> Então, e esse aí? E é aquela lei de como

é que é? De Newton. É bem aquele que não

pode, né? Que a gente perde.

>> É,

exatamente.

>> Mas enfim, eh, foi corrigido, né? E mas

ficou anos assim e executamos vários

outros casos assim e ninguém viu, né?

Até que um bendito o viu e ganhou.

>> É, eu já perdi um caso exatamente assim.

Exatamente assim como o doutor falou.

Por isso que aquela tem tem razão, tem

que qualificar.

>> É. E lá embaixo tava cônjuge do devedor

solidário. Bom, foi foi botado no como

executado, né? Só que não, ela não tava

qualificada lá em cima, né?

Asteri SEC, quando o cônjuge não tem

ECPF, solicitamos que todos assinem

em todos os poderes com eh em cartório

com reconhecimento de firme e nas

operações, os aditivos são assinados

digitalmente com SPF no representante.

Hum. Hum. Confesso que eu não não

entendi a pergunta.

Se o cônjuge ele ele

ele não tem esse esse esse PF,

ele pode assinar essa essa esse essa

procuração que o FIFA que tem à

disposição de vocês, ele pode assinar

fisicamente

essa procuração. Ele assina e reconhece

firme em cartório.

E inclusive, inclusive esse esse termo

que que eu fiz diz e que o o o cônjuge

ou ou que eu que eu estou outorgando

poderes pode assinar com seu ECPF,

né? Então é uma autorização física,

certo? para que o côn assine de forma eh

digital com seu ECPF,

né? Tá expresso nesse documento,

certo? Não sei se eu me fiz, não sei se

eu me fiz entender.

Ah, tá bom, entendi.

É isso aí. Tá certo,

pessoal.

5:1.

Vou ganhar puxão de orelha de de alguém

aí,

mas eu estou aqui à disposição.

Mais alguma pergunta?

>> Ô, Dr. Alexandre, a última para todo

mundo ir embora. Ah, vamos lá, Bruno.

>> Eh, uma dúvida que às vezes nós temos

aqui e já pegamos alguma orientação com

o nosso jurídico, mas ainda assim uma

hora a gente percebe que é de uma forma

e aí a gente escuta e lê algo diferente.

Eh, essa questão de pegar assinaturas

dos cônjuges autorizantes, às vezes é um

pouco complicado porque eh no contrato

mãe tudo bem, mas nos termos de sessões

e a cada borderô acaba ficando meio

moroso, meio burocrático. Aquele cara

que opera diariamente tem que mandar um

link lá pra esposa que tá em casa

descansando ou cuidando de filho, pegar

e assinar com certificado digital.

Às vezes nós fazemos da do seguinte

formato e eu também queria validar

contigo para ver se isso daí está

amparado de uma forma jurídica. Contrato

mãe de limite. Nós pegamos a assinatura

física manual de todos, sejam eles

representantes, cônjuges, autorizantes,

devedores solidários, reconhecido firme

em cartório. E a gente deixa arquivado

aqui nas operações do dia a dia. a gente

tira as cônjuges autorizantes ou os

cônjuges autorizantes e coloca só

assinando o representante

num possível problema, num possível

defult. Quando nós chegarmos lá pro pro

juiz e colocarmos a cópia do contrato

mãe assinado por todos, mas a cópia do

termo de sessão assinado só pelo

representante, vai ser algo viável pra

gente brigar juridicamente ou vai barrar

na

>> Olha,

>> não sei se eu consegui ser claro aí na

minha pergunta.

>> Sim, sim, sim. Tem, tem aquela cláusula,

nós temos duas alternativas.

Acreditar naquela cláusula que eu fale,

que eu mostrei para vocês, né? no

contrato no contrato mãe, né? Que o

responsável solidário, mesmo que que não

assine, ele ele é responsável solidário

pelas pelas operações. Ou eu posso pegar

esse essa procuração que está à

disposição de vocês sem sem problema

nenhum, né? A a

o cônjuge assina uma vez só e nunca

mais.

Certo?

>> Eu prefiro

que o cônjuge assine a procuração.

>> Uhum. E aí dispensa a necessidade de

eles assinarem todos os termos de

sessões.

>> Exatamente.

>> OK. Beleza.

Mais alguma pergunta, gente?

Bom,

então vou fazer que a propaganda aqui eh

o o Sinfá que vai imitar agora a Gol,

né?

Eh, a Gol Prima pela pontualidade e nós

chegamos antes mesmo do antes do horário

na marcado. Hoje nós terminamos eh 15

minutos depois do horário marcado. Peço

desculpas.

Perguntas a qualquer tempo, né? Mandem e

eh pelo pelo desenho do SINFC,

né? A Fran me manda pergunta, né? E se

vocês quiserem até por WhatsApp a gente

responde, pergunta, não tem problema

nenhum, não tem nada de formal, mas pelo

menos que fique registrado, né? O

importante é que é ficar registrado,

certo? Ah,

agradeço a presença de a presença de

vocês até essa hora, né? Até esse

horário. E olha como é interessante, né?

É, é, são dúvidas eh da dos das mais

diversas, das mais diversas, né? Eh,

precisaríamos de um tempo, até for

propor aí um um curso sem tema, né? Eh,

tema less, sem tema, né? Que é pra gente

poder fazer um grande debate sobre

dúvidas, né? Sem eh eh engessar, né? Eh,

porque

é um isso a a nossa a nossa atividade é

um é um rastilho de pólvora, a gente não

sabe para para onde é que vai, né? Eh, é

um grande debate, né? Cada um faz de um

jeito, eh

uns certos, outros errados. Eh, mas

enfim,

devolvo paraa Frã se ninguém mais tiver

perguntas e quem as tiver, o canal do

desenho é através do SFAC SC,

né? Eu eu prefiro por e-mail, dá mais

tempo para pensar por WhatsApp. Às vezes

a gente não consegue direito, né? Mas ah

esse é o desenho de consulta, né, dos

associados aí. Eh, para qualquer

demanda,

certo, pessoal? Então, Fran, tá contigo

a bola.

>> Muito obrigado a todos. Obrigado por me

aguentar até essa hora e se deixar eu

falo até às 10 da noite.

>> Muito obrigada, Dora Alexandre pelo

excelente curso, como sempre, fazendo

tudo de excelência, um coração aberto

para todo qualquer tipo de dúvida. Muito

obrigada a todos os participantes e eu

vou iniciar o envio do material amanhã,

certo? Que aqui a gente já tá com prazo

já pequeno, então amanhã eu já envio os

materiais e ficamos à disposição. Eh,

reintero que o doutor disse, que

qualquer dúvida podem enviar pra gente

que a gente vai estar reencaminhando

para ele. E assim que respondido a gente

já repassa para vocês. É sempre super

rápido, doutor é sempre super ágil. E é

isso, pessoal. Muito obrigada.

Obrigado, doutor. Até a próxima.

>> Obrigado a todos. Boa noite,